Software

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Só é dono de um software quem tem registro

Programa de computador (software) expressa um conjunto organizado de instruções em linguagem codificada ou natural, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, instrumentos, dispositivos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica análoga ou digital, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Por que registrar seu software?

O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral. Conforme se infere na legislação autoral vigente, o registro no campo autoral tem declaratório de conteúdo e não, constitutivo, como acontece no direito de propriedade industrial em relação a marcas, patentes e desenho industrial.

O pedido de registro de programa de computador é constituído por documentações técnica e formal. A documentação técnica são os trechos do programa (linhas de código) e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade. Já a documentação formal contém os dados referentes ao autor do programa de computador e ao seu titular, além dos dados de identificação/descrição do programa de computador criado.

O Decreto 2556, de 20.04.98, estabeleceu que é de competência do INPI a concessão do registro. O prazo de validade do direito é estipulado em 50 anos a partir de sua publicação ou de sua criação. É sempre o titular do registro que autoriza as derivações do programa.

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